Legislativo sugere Código de Condutas para a Getran
Na terça-feira (28/07), foi realizada reunião na Associação Empresarial de Pomerode - ACIP, com o objetivo de debater a segurança pública e oaumento de agentes de trânsito na cidade. Reuniram-se empresários, autoridades municipais, o presidente da Câmara, Amarildo da Silva, os vereadores Aldino Oldenburg e Marcos Dallmann e o assessor parlamentar Alexandre Baumgratz.
O presidente da ACIP, Ivan Blumenschein iniciou a reunião, agradecendo a presença dos que se dispuseram a debater sobre o assunto. “O tema é uma necessidade que afeta a segurança pública e a organização do trânsito e, essa nova discussão foi solicitada porque no planejamento de eventos turísticos, a falta de efetivo para organizar o trânsito tem sido um limitante, e pode mesmo inviabilizar a liberação para que os eventos ocorram”, alegou. Ivan acrescentou que a Secretaria de Planejamento informou, em reunião para o evento Weihnachtsplatz, que sem efetivo pode não liberar a ação. “Já foi percebida a dificuldade de administrar o trânsito dos eventos anteriores, como exemplo a Osterfest, em que sofreu grande impacto, sendo que o próprio presidente da AVIP precisou auxiliar o fluxo de veículos na frente do Centro Cultural”, justificou.
O presidente da ACIP defendeu que no Festival Gastronômico também houve dificuldades com o trânsito. “Acredito que este assunto encontra resistência porque parte da população acredita que um eventual aumento de efetivo seria utilizado com a finalidade de aumentar a quantidade de multas, e que também acredita que a forma de abordagem feita por agentes da Getran nem sempre é correta e educada. Porém, existe a necessidade de se buscar uma forma de encaminhar este assunto levando em consideração todos os pontos de vista”, pediu.
Tenente Coronel PM Edmilson Sagaz reforçou a necessidade de que ocorra a transferência de responsabilidade das ocorrências de trânsito para a Getran, pois no momento não existe previsão de aumento de efetivo para o estado como um todo. “Não há nem mesmo turma de alunos em formação. Por isso, os municípios precisam buscar formas de otimizar o efetivo existente”. O Tenente Cristofer Tiemann também explicou que a PM não dispõe de efetivo para organizar o trânsito de diversos eventos simultâneos, e que a própria PM pode ter que barrar alguns eventos, caso não haja como garantir a segurança (não somente os organizados pela AVIP, mas incluindo outros eventos, como os organizados por sociedades ou outras entidades).
O presidente da CDL de Pomerode, Felix Antonio Valentini, questionou se efetivo adicional precisaria ser de agentes, se não poderia ser de outros cargos administrativos. O secretário de Planejamento informou que a legislação permite apenas que agentes de trânsito componham o quadro de funcionários da Getran.
O vereador Marcos Dallmann comentou que os vereadores não podem se preocupar em somente ouvir unilateralmente a opinião do eleitor, pois a população não tem acesso a todas as informações que envolvem o assunto. “Por isso, o vereador também tem um papel de dialogar com o eleitor, de explicar que um aumento de efetivo da Getran é uma das poucas medidas disponíveis para auxiliar a Segurança Pública”, disse.
O vereador Aldino comentou que se falou muito da quantidade de multas, mas quem reclama é uma minoria, que responde pela maioria das infrações. “Na enquete feita no site da Câmara, houve maioria expressiva dos votos pelo aumento do efetivo da Getran”, salientou.
O Assessor parlamentar da Câmara disse que uma forma de facilitar este assunto seria a redação por parte da secretaria de Planejamento de um Código de Conduta para os agentes da Getran. Que isto daria tranquilidade para a população em saber que está definido o que um agente de trânsito pode ou não fazer. “Os vereadores não são contrários ao assunto, mas sim solicitam que haja parâmetros do que é ou não aceitável por parte dos agentes de trânsito”, alegou. A secretaria de Planejamento informou que providenciará a redação deste Código para apreciação dos presentes. Foi mencionado que desta maneira talvez o assunto pudesse ser retomado para apreciação pela Câmara, já que o Executivo não pode mais submeter este assunto em 2015.
O Presidente da Câmara disse que entende que o assunto é importante e que a Câmara não está fechada a ele, desde que seja construída uma solução que leve em consideração as diferentes preocupações, tanto as de segurança e trânsito quanto os questionamentos que a comunidade traz aos vereadores. O parlamentar questionou sobre a possibilidade de emendas ao projeto, e o Assessor Jurídico informou que no seu entendimento haveria espaço para que o projeto sofresse emendas, contemplando assim as diversas necessidades e preocupações manifestadas pelas diferentes partes. “Desta forma, considerações como o preparo necessário dos agentes, os limites do escopo da atuação e outras, poderiam estar consideradas”, explicou.
No final do encontro, ficou acordado que o presidente da Câmara levará o assunto à apreciação dos demais vereadores, e a Secretaria de Planejamento redigirá o Código de Condutas de forma que contemple a todos os envolvidos.
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