CÂMARA MIRIM VISITA FORO DA COMARCA DE POMERODE

Na sexta-feira (24/08), os Vereadores Mirins Gabriel Danker, Elen Vieira Fernandes, Kayan Carlos Laffin, Luisa da Silva Souza, Thiago Hutter Miguel, Michel Thiago Küster e Bruna de Oliveira Farias, acompanhados da Assessora da Câmara Mirim, Cleide Rauber, realizaram uma visita ao Foro da Comarca de Pomerode. Na ocasião, foram recebidos pelo Juiz Diretor do Foro de Pomerode, Dr. Bernardo Augusto Ern, com o objetivo de conhecer mais sobre o seu trabalho e as ações do Poder Judiciário.

O Juiz recepcionou os visitantes e fez uma breve explanação sobre as atribuições de todos os Poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos municipal, estadual e federal – para só então dar início as explicações sobre as funções atribuídas ao Poder Judiciário. Os pequenos parlamentares escutaram atentamente as explicações e fizeram alguns questionamentos sobre o andamento dos processos civis e criminais, e como o Dr. Bernardo procede no andamento de cada um.

“Todos estamos subordinados à Constituição Federal, inclusive o presidente da República. E quando o Executivo ou o Legislativo descumprem a Constituição, o único que pode salvaguardar a ordem é o Judiciário. Não que ele seja melhor do que os outros, mas porque tem esta competência”, explicou Dr. Bernardo. Na sequência, disse que é importante que os mirins saibam o funcionamento dos três Poderes e que repassem estas informações aos seus pais, pois a grande maioria não tem conhecimento claro sobre como funcionam. Para que saibam defender os seus direitos. “As pessoas precisam ter noções básicas. E digo mais, deveria ter uma disciplina nas escolas que ensinasse noções básicas de direito. Quais os direitos mais elementares, como os relacionados ao consumo, por exemplo. Não uma matéria obrigatória, mas que de vez enquanto um magistrado fosse na instituição com o intuito de despertar o interesse das pessoas”, sugeriu.

Dr. Ern fez um alerta para os jovens ao assistirem televisão, que não acreditem em tudo que veem, pois, a mídia pode ser tendenciosa. “É uma pessoa que está tendo a visão sobre determinado assunto e não que seja realmente a verdade absoluta. Não leiam a manchete de jornal e já pensem que podem dominar o assunto. Quando se depararem com temas sensíveis, procurem estudar nas mais diversas fontes. Em livros, na internet e com pessoas mais experientes, para que formem suas opiniões de forma mais aprofundada”, acrescentou.
Por fim, enfatizou que o Município deve fazer a sua parte e não apenas cobrar medidas dos Governos Estadual e Federal. “Vamos fazer o que está ao nosso alcance. Respeitemos nós as leis, pois se cada um fizer o seu papel, grande parte dos problemas ao nosso redor serão resolvidos. Criaremos um ambiente melhor para vivermos no dia a dia”, concluiu.
Após os Mirins foram convidados a conhecer a estrutura do Foro de Pomerode, onde o Chefe de Secretaria, Alexandre Antônio Pedron, conduziu-os aos ambientes explicando sobre seus respetivos funcionamentos.

Saiba Mais:
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.

São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios.

A organização judiciária dos Estados é a mesma que vale para os Municípios. Por isso, o Juiz de Direito de uma Comarca está vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado.