Presidente da Câmara Amarildo da Silva fiscaliza farmácias para verificar a disponibilização de lista de medicamentos gratuitos para a comunidade
Disponibilização obrigatória de uma lista dos medicamentos que são gratuitos para a comunidade nas farmácias, drogarias e unidades de saúde. Trata-se da prerrogativa do Projeto de Lei nº 326/2014, de autoria do vereador Amarildo da Silva, sendo sancionada pelo Executivo, conforme a Lei nº 2676/2014, em 20 de novembro do referido ano.
Nesse sentido, nesta terça-feira (13/10), o presidente da Câmara visitou diversos estabelecimentos de Pomerode, para verificar o cumprimento desta Lei. “Fiquei satisfeito com o que constatei, pois ao visitar diversas farmácias da cidade verifiquei que todas estão cadastradas. Em todos os estabelecimentos as farmacêuticas me disponibilizaram a listagem de medicamentos gratuitos que o Governo Federal disponibiliza”, frisa Amarildo da Silva.
Em reunião no final do dia, entre o Legislativo, secretária de Saúde, Waltraud Hinkeldey e o prefeito Rolf Nicolodelli, o presidente da Câmara questionou o porquê da Secretaria de Saúde comprar os mesmos medicamentos que são disponibilizados de forma gratuita para a comunidade. Em resposta, Waltraud disse que o Governo Federal exige que a compra seja feita da mesma forma. O vereador Amarildo sugeriu que seja feita uma campanha de conscientização entre a comunidade para que, quando necessite de um medicamento, seja disponibilizado de forma gratuita, que procure uma farmácia ao invés das unidades de saúde. “Esta é uma forma de economizar o orçamento do Município”. O presidente da Câmara defende que a Secretaria Municipal de Saúde deve distribuir uma lista de remédios informativa à população, através das Agentes de Saúde, assim como cartazes e folders nas unidades de saúde.
De acordo com o programa disponibilizado pela União “Aqui tem Farmácia Popular” as farmácias, drogarias e unidades de saúde devem disponibilizar medicamentos e insumos essenciais a baixo custo ou gratuitamente, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica, por meio de parceria. Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece mais 13 tipos de medicamentos com preços até 90% mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência. “A maioria das pessoas não sabem disso e cabe aos profissionais da saúde informar a comunidade. Afinal, é dinheiro do contribuinte que merece este benefício”, alega o presidente Amarildo da Silva. Em conversa com a farmacêutica, Cláudia, numa das visitas, a profissional confirma que muitos ainda não conhecem o sistema.
Para ter acesso aos medicamentos o paciente deve apresentar na farmácia a receita médica (validade de 120 dias); a dispensação do medicamento é a cada 30 dias; CPF do paciente e documento com foto. No caso de o comprador não ser titular da receita (paciente), é necessária a comprovação judicial (através de procuração). No caso das fraldas geriátricas, a dispensação pode ser a cada 10 dias.
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